Pular para o conteúdo

Termos de uso

Versão 1.1, de 20/10/2026. Substitui a versão 1.0, de 19/10/2026, que nunca foi usada para venda. HPS SOFTWARE LTDA, CNPJ 47.172.959/0001-78.

Resumo

  • O Notamensal está em teste. Não há produto à venda, preço cobrado nem link de pagamento.
  • O piloto é grátis. Você manda uma planilha de faturas de um mês e nós preparamos as notas de locação com você.
  • O piloto não é contrato de serviço e não promete entrega paga, prazo de lançamento ou que o serviço será lançado.
  • O preço que aparece no site é previsto. Não cobramos nada agora.
  • O Notamensal não é consultoria. A decisão fiscal de cada caso é sua e do seu contador.

1. Quem somos

O Notamensal é um projeto da HPS SOFTWARE LTDA (“HPS” ou “nós”), CNPJ 47.172.959/0001-78, com sede em Rua Aquiles Magro, 181, Cidade Nova, Passo Fundo/RS, CEP 99022-052.

Atendimento: contato@notamensal.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.

Estes termos valem para o site notamensal.com.br, a calculadora, os guias, o formulário de interesse e o piloto. Você pode salvar ou imprimir esta página. Se pedir, enviamos por e-mail a versão vigente quando você entrou no piloto.

2. O que o site é hoje

O Notamensal está em teste de descoberta. Queremos saber se locadoras de máquinas e equipamentos que alugam para empresas precisam de ajuda para emitir a NFS-e de locação. O site oferece:

  • guias e uma calculadora pública sobre a NFS-e de locação;
  • um formulário para pedir o piloto grátis;
  • o piloto grátis, descrito no item 6.

Não vendemos nada pelo site. Não há pré-venda, reserva paga, sinal nem assinatura.

3. Não é consultoria

O Notamensal não presta consultoria tributária, contábil ou jurídica. Os guias e a calculadora explicam regras publicadas, com a fonte de cada uma, no estado em que estavam na data indicada na página.

  • A regra pode mudar. Alíquotas de 2027 em diante e outros pontos ainda não foram publicados. Onde a regra é ambígua ou pendente, o site diz isso e não inventa número.
  • A classificação fiscal (por exemplo, o NCM de um bem, o regime do locador e o enquadramento da operação) é decisão do contribuinte e do contador dele.
  • Resultado da calculadora não é parecer. Confirme com o seu contador antes de emitir ou de deixar de emitir uma nota.

O uso do site, sozinho, não garante conformidade fiscal.

4. Uso do site

Você pode ler, usar a calculadora e compartilhar links dos guias. Você não pode:

  • copiar os guias em massa ou republicá-los como seus;
  • automatizar acessos de forma que prejudique o site;
  • enviar dados de terceiros sem base legal para isso;
  • usar o site para fins ilícitos.

5. Formulário de interesse

No formulário você informa e-mail, perfil, quantas faturas de locação emite por mês, o sistema que usa, se os clientes são empresas e se pode mandar uma planilha. Empresa, CNPJ e mensagem são opcionais. Você declara que os dados são verdadeiros e que pode informá-los.

Usamos esses dados só para responder sobre o piloto. Não há lista de e-mails. O tratamento está na política de privacidade.

6. Piloto grátis

6.1 O que é. Um teste conjunto, sem cobrança. Você manda as faturas de locação de um mês. Nós preparamos as notas de locação correspondentes e conferimos com você.

6.2 O que você manda. A planilha ou o relatório de faturas de um mês, no formato que você já usa, por e-mail, para o endereço combinado na resposta. Pode anonimizar: troque o nome do cliente por um código. Não mande nome, CPF, e-mail ou telefone de pessoa física. Eles não são necessários.

6.3 O que você recebe. As notas do mês preparadas, com código, NCM, quantidade, local de entrega, fato gerador e o cálculo de IBS e CBS, e a regra e a fonte de cada campo. Uma conversa para conferir nota por nota.

6.4 Emissão. Não emitimos nenhuma nota em seu nome. Se você quiser, a emissão é feita por você, no Emissor Nacional, com o seu próprio acesso, inclusive durante a conversa. Não pedimos senha, certificado digital nem procuração.

6.5 Sem cobrança e sem compromisso. O piloto é grátis. Nada é cobrado durante nem depois dele. O piloto não obriga você a contratar nada e não nos obriga a lançar o serviço. Você pode sair a qualquer momento, pedindo por e-mail.

6.6 Sem promessa de entrega paga. Não prometemos produto, prazo de lançamento, funcionalidade futura nem preço final. Se um dia o serviço for lançado, as condições e o preço virão por escrito antes de qualquer contratação, e você decide se quer.

6.7 Preço previsto. O site mostra um preço previsto (R$2 a R$3 por nota, com mínimo de R$29 por mês; para o contador, R$1 a R$1,50 por nota, com relatório por cliente) só para você saber a ordem de grandeza. É previsão, pode mudar e não é oferta.

6.8 Sigilo. Tratamos a planilha em sigilo e só a usamos no piloto. Ela é apagada até 30 dias depois do fim do piloto, como está na política de privacidade.

6.9 Vagas. Podemos limitar o número de pilotos ao que conseguimos atender com cuidado. Se não houver como atender, avisamos por e-mail.

7. Responsabilidade

  • Os guias, a calculadora e as notas preparadas no piloto são informação técnica. A decisão fiscal de cada caso, e a emissão, são do contribuinte e do contador dele.
  • Conferimos o que preparamos, mas não garantimos que uma nota preparada esteja livre de erro. Por isso a conferência é feita junto com você e a emissão é sua.
  • Não respondemos por dano causado exclusivamente por terceiro fora do nosso controle, como a indisponibilidade da Sefin Nacional, do Emissor Nacional ou da prefeitura (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 3º, II). Isso não vale se houver falha nossa de segurança, informação ou sigilo.
  • Nada nestes termos limita os direitos obrigatórios do consumidor nem os nossos deveres de proteção de dados. Para quem é consumidor, valem os arts. 14, 20, 25 e 51, I, do Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual

Textos, marca, código e motor de regras são da HPS ou licenciados a ela. A legislação citada é pública. Você pode citar trechos curtos dos guias com link para a página. A sua planilha continua sua.

9. Mudanças

Podemos mudar estes termos. A versão vigente fica nesta página, com data. Guardamos as versões anteriores e enviamos a que valia quando você entrou no piloto, se pedir.

10. Lei e foro

Lei brasileira. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS.

Fundamentos citados