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NCM por tipo de bem locado: checklist para a NFS-e de locação

Códigos NCM candidatos para máquinas e equipamentos de construção e indústria: escavadeiras, compactadores, compressores, empilhadeiras, geradores e contêineres de obra. Com os casos que nem entram no item 99.

A NFS-e de locação de bens móveis, no código 99.04.01, exige o NCM de cada bem. Este checklist é para a locadora de máquinas e equipamentos de construção e indústria. Ele ajuda a montar a sua lista antes de precisar dela.

Aviso. A classificação fiscal final é sua, do contribuinte. Os códigos abaixo são candidatos tirados da tabela NCM vigente em 19/10/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026, Portal Único Siscomex). Eles não substituem a análise do bem, da ficha técnica e das regras de interpretação do Sistema Harmonizado. Confirme com o seu contador.

Onde o NCM entra na nota

O Anexo VI da NFS-e (leiaute RTC v1.04.01) criou o grupo bensMoveis. Cada registro tem três campos:

Campo O que é Regra
cNCMBemMovel NCM do bem, 8 dígitos NCM inexistente rejeita (E0973)
xNCMBemMovel Descrição do bem Texto de até 150 caracteres
qtdNCMBemMovel Quantidade Deve ser maior que zero (E0974). O leiaute prevê até 3 dígitos

O grupo aceita até 1.000 registros por nota. Ele é obrigatório quando o código é 99.04.01 (E0963) e proibido com qualquer outro código (E0967).

Hoje, em outubro de 2026, o 99.04.01 não está em produção. A nota de locação sai como 99.01.01 (FAQ NFS-e v1.1, item 16.1). Nesse código o grupo bensMoveis é rejeitado. O FAQ, item 16.9, manda detalhar o bem em xDescServ e xInfComp, campo de até 2.000 caracteres. Colocar o NCM ali já deixa a nota pronta para a troca de código. A data da troca ainda não foi publicada.

A regra de ouro: a nota de compra

Todo bem que você comprou chegou com NF-e. O NCM está lá. Para a maior parte da frota, o caminho mais curto é:

  1. Puxe as NF-e de entrada dos bens do ativo.
  2. Copie o NCM de cada item para a sua planilha de bens.
  3. Confira os casos em que a nota de compra parece errada ou genérica.
  4. Só classifique do zero o que não tem nota.

O NCM da nota do fornecedor não prende você. Se ele estiver errado, a responsabilidade pela sua nota continua sendo sua.

Antes do NCM: o bem entra no item 99?

Dois casos saem do item 99, mesmo sendo alugados.

Bem alugado com operador. Com operador, a operação tende a ser serviço com ISS. Isso é ambíguo na regra. Se o contrato tem motorista, operador ou manutenção incluída, revise com o contador antes.

Estrutura de uso temporário montada no local. A LC 116/2003, lista de serviços, subitem 3.05, trata da cessão de estruturas de uso temporário. Em regra é serviço com ISS e vai em NFS-e de serviço, fora do 99.04.01. Montagem e desmontagem pesam, e a cessão pura ainda é discutida à luz da Súmula Vinculante 31. Para a PJ do regime regular, o destaque de IBS e CBS nesse caso vale desde 01/10/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, art. 1º, III, “d”). É ponto para o contador.

Máquinas de construção

Bem NCM candidato Descrição na tabela Atenção
Retroescavadeira 8429.51.99 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, outras A calculadora oficial aceitou este NCM em simulação de 19/10/2026
Minicarregadeira 8429.51.92 ou 8429.51.99 8429.51.92: potência no volante até 43,99 kW (59 HP) Depende da potência
Escavadeira hidráulica 8429.52.19 ou 8429.52.12 Escavadores com rotação de 360°. 8429.52.12: até 40,3 kW (54 HP) Depende da potência
Rolo compactador 8429.40.00 Compactadores e rolos ou cilindros compressores Autopropelido
Placa vibratória, compactador de percussão 8430.61.00 Máquinas de comprimir ou de compactar, exceto autopropulsadas Confirme se é autopropelido
Betoneira 8474.31.00 Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
Martelete, rompedor elétrico 8467.29.93 Ferramentas com motor elétrico, martelos
Furadeira 8467.21.00 Furadeiras de qualquer espécie
Compressor de ar 8414.80.11, .12 ou .19 Pistão estacionário, parafuso ou outros Depende do tipo
Empilhadeira 8427.10.19 ou 8427.20.90 Elétrica ou a combustão Carga acima de 6,5 t muda o código

Geradores

Bem NCM Descrição
Gerador diesel até 75 kVA 8502.11.10 Grupo eletrogêneo de ignição por compressão, corrente alternada
Gerador diesel de 75 a 375 kVA 8502.12.10 Idem
Gerador diesel de 375 a 430 kVA 8502.13.11 Idem
Gerador diesel acima de 430 kVA 8502.13.19 Idem
Gerador a gasolina até 210 kVA 8502.20.11 Ignição por centelha, corrente alternada

Gerador alugado com manutenção ou com técnico incluído tem serviço junto. Separe o que é aluguel do que é serviço com o contador.

Contêineres de obra

Bem NCM candidato Atenção
Contêiner adaptado como escritório ou almoxarifado de obra 9406.20.00 ou 9406.90.20 Construções pré-fabricadas. Unidade modular de aço, ou estrutura e paredes de aço. Depende da adaptação

Esse é um dos casos em que a nota de compra pode não ajudar. Um contêiner comprado como transporte e depois adaptado pode ter mudado de posição. Leve o caso ao contador.

Lotes

Lote de bens iguais, como 20 compactadores do mesmo modelo, ocupa um registro com a quantidade. O leiaute prevê quantidade com até 3 dígitos.

Checklist da planilha de bens

  1. Uma linha por modelo de bem, com código interno.
  2. NCM de 8 dígitos, conferido na tabela vigente.
  3. Descrição curta, que o cliente reconheça na nota.
  4. Quantidade por contrato ou por fatura.
  5. Marca de “fora do item 99” para locação com operador e para estrutura montada no local.
  6. Data da última revisão do NCM. A tabela muda por resolução Gecex.

Fundamentos

Próximo passo

Veja se você é obrigado e desde quando. A calculadora responde por regime, com a regra e a fonte.

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